O Brasil está preparado para enfrentar com argumentos sólidos uma eventual contestação da elevação de impostos sobre veículos importados na Organização Mundial do Comércio (OMC), afirmou nesta segunda-feira o secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Alessandro Teixeira.

Segundo ele, a elevação de 30 pontos no Imposto sobre Produtos Importados (IPI) de carros importados não é ilegal e tampouco protecionista. "Não fizemos uma proteção ou um impedimento. Não queremos fechar o mercado, mas promover uma competição mais simétrica", disse o secretário a jornalistas durante encontro de empresários brasileiros e alemães. E completou: "Se chegar na OMC, embora ache que não chegue, acho que não tem nenhum problema e não fere as normas da OMC".

Sem citar nomes, Teixeira destacou que alguns países adotam praticas muito mais questionáveis no âmbito do livre comércio como a adoção de câmbio artificial e financiamentos subsidiados e com longos prazos de carência. 

"Na OMC sentimos que precisamos discutir o sistema como um todo de defesa e promoção comercial. Tem dumping cambial, forma de pagamento. Hoje em dia tem países e empresas que dão 360 dias de carência para pagar e isso é um desequilíbrio", afirmou. E acrescentou: "A nossa medida é interna de equalização e melhor alocação dos tributos para as empresas que investem e geram empregos".

Teixeira avaliou que a elevação do IPI só pode ter um impacto na balança comercial brasileira a partir de 2012 uma vez que existe um período de carência para a implementação da medida e ainda há estoques a serem desovados. "Ainda não fizemos contas sobre isso; mas esse ano não terá impacto porque o ano já está acabando", concluiu.