"A nota fiscal eletrônica, a chamada NF-e, começa a valer nesta quinta-feira para 34 mil empresas em Minas Gerais. Mas a verdade é que, até quarta-feira, 37% das empresas obrigadas a tirar o certificado digital nessa primeira fase não tinham aparecido até quarta. Somente 21,4 mil já emitem a NF-e. As outras 13 mil empresas, porém, caso não se apresentem dentro do prazo, estão sujeitas à perda da validade de suas notas fiscais impressas no papel, nos antigos modelo I e IA.
‘Para elas, a nota no papel não vale mais ou seja na prática é como se estivessem vendendo sem nota'. As empresas estão sujeitas a multa e quem compra delas é co-responsável', alerta Roberto Dias Duarte, diretor da Mastermarq Softwares, empresa especializada em desenvolvimento tecnológico. Já o diretor de Informações Fiscais da Secretaria da Fazenda de Minas, Osvaldo Scavazza, garante que não haverá sobressaltos nas operações. ‘Essa é a sexta ou sétima data de implantação em Minas e a data do início da obrigatoriedade está avisada desde julho do ano passado (por meio do Protocolo ICMS 42/2009)', justifica.

Pelos cálculos da Secretaria da Fazenda estadual, as notas fiscais autorizadas já ultrapassaram a marca de 10 milhões por mês em Minas. Até o fim do ano, a meta é atingir 90 milhões de notas fiscais eletrônicas liberadas por mês. Ao todo, serão 84,7 mil empresas emitindo a nota fiscal eletrônica, das 396 mil empresas cadastradas em Minas. Esses 22% das empresas cobrem a cadeia de fabricação, atacadista e distribuição das mercadorias, respondendo por cerca de 70% da economia do estado.

Durante o ano, os diversos setores da atividade econômica passam a seguir calendário determinado pela Fazenda Estadual para a obrigatoriedade do certificado digital, sempre no primeiro dia de julho, de outubro e de dezembro. Segundo Scavazza, o descritivo das datas de início e respectivos setores podem ser acompanhados no mesmo site, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes). ‘Na obrigatoriedade de dezembro, é importante lembrar que todas as operações com governos municipais, estaduais e federal, além de operações interestaduais só poderão ser feitas pela notas fiscal eletrônica. Ao passar na barreira fiscal, por exemplo, a mercadoria vai ficar acobertada pelo Documento Auxiliar daNota Fiscal Eletrônica (Danfe), que será o espelho da nota eletrônica no papel' , explica Duarte.

As pequenas e médias empresas dispõem do programa gratuito no portal estadual da nota fiscal, na seção ‘Nota Fiscal Eletrônica' do site www.fazenda.mg.gov.br. ‘Já as empresas maiores precisam comprar o sistema de notas fiscais eletrônicas no mercado, mas têm retorno rápido e acabam pagando o investimento só com a economia de papel', garante. Esses sistemas são capazes de fazer, em geral, a impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) e armazenar todas as notas para futuras consultas tanto da empresa quanto do cliente.

Segundo o diretor da Mastermaq, que já deu mais de 200 palestras sobre o tema daNF-e, por meio do sistema eletrônico o cuidado terá de ser redobrado na emissão das notas fiscais. ‘Dificilmente o fiscal da Receita vai analisar nota por nota no papel. Já a nota eletrônica não pode ter CNPJ inventada de empresa inventada, porque é só o fiscal abrir a tela do computador', lembra.

Sandra Kiefer - Estado de Minas "

Publicação: 01/04/2010 06:38 em http://www.casadoempresario.org.br/interna.php?area=noticia&escolha=270

Fonte: By Roberto Dias Duarte - 28/04/2010